ANP estabelece medidas para exploração e produção de petróleo

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabeleceu novos procedimentos a serem adotados pelas empresas que atuam em atividades de exploração e [...]

ANP estabelece medidas para exploração e produção de petróleo

A Ag√™ncia Nacional do Petr√≥leo, G√°s Natural e Biocombust√≠veis (ANP) estabeleceu novos procedimentos a serem adotados pelas empresas que atuam em atividades de explora√ß√£o e produ√ß√£o de petr√≥leo e g√°s natural enquanto perdurarem as medidas tempor√°rias de enfrentamento da emerg√™ncia de sa√ļde p√ļblica decorrente do novo coronav√≠rus (covid-19).

Por meio daResolu√ß√£o ANP n¬ļ 815/2020permite às empresas a prorroga√ß√£o dos contratos de explora√ß√£o e produ√ß√£o por nove meses. "Trata-se de relevante medida emergencial no atual cen√°rio para minimizar os impactos no setor de explora√ß√£o de petr√≥leo e g√°s natural", informa a ag√™ncia reguladora.

J√° aResolu√ß√£o ANP n¬ļ 816/2020estabelece medidas referentes à flexibiliza√ß√£o de algumas obriga√ß√Ķes contratuais na fase de explora√ß√£o e na fase de produ√ß√£o, incluindo acesso ao Banco de Dados de Explora√ß√£o e Produ√ß√£o da ANP, seguran√ßa operacional e meio ambiente, pre√ßo de refer√™ncia do g√°s natural, investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inova√ß√£o e tamb√©m ao conte√ļdo local.

O novo regulamento suspende os prazos dos contratos de ades√£o para acesso ao Banco de Dados de Explora√ß√£o e Produ√ß√£o. "No que diz respeito à seguran√ßa operacional e ao meio ambiente, fica autorizada a extens√£o do prazo no ciclo de auditorias de cada instala√ß√£o, como sondas e plataformas, bem como nas auditorias referentes ao Sistema de Gerenciamento da Integridade de Po√ßos, Sistema de Gerenciamento de Seguran√ßa Operacional de Sistemas Submarinos, Regulamento T√©cnico de Dutos Terrestres e Sistema de Gerenciamento da Integridade Estrutural das Instala√ß√Ķes Terrestres de Produ√ß√£o de Petr√≥leo e G√°s Natural", informa a ANP.

Ainda segundo as novas medidas, fica prorrogado para 30 dias ap√≥s o encerramento da vig√™ncia da resolu√ß√£o o prazo para entrega da an√°lise composicional do g√°s natural, para fins de valora√ß√£o do seu pre√ßo de refer√™ncia (para o c√°lculo das participa√ß√Ķes governamentais).

As medidas tamb√©m contemplam a prorroga√ß√£o da data m√°xima de realiza√ß√£o de investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inova√ß√£o (PD&I) que visem a cumprir as obriga√ß√Ķes geradas por parte das empresas petrol√≠feras no ano de refer√™ncia de 2019. Os investimentos em PD&I est√£o previstos em cl√°usula dos contratos de explora√ß√£o e produ√ß√£o de petr√≥leo e g√°s natural.

A resolu√ß√£o tamb√©m adia a data de entrega dos relat√≥rios de conte√ļdo local, de gastos trimestrais e trimestrais de certifica√ß√£o.

Com informa√ß√Ķes ag√™ncia Brasil.