Medidas para proteger vítimas de violência doméstica é aprovada

A C√Ęmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que estabelece medidas excepcionais para garantir às mulheres v√≠timas de viol√™ncia o afastamento do [...]

Medidas para proteger vítimas de violência doméstica é aprovada

A C√Ęmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que estabelece medidas excepcionais para garantir às mulheres v√≠timas de viol√™ncia o afastamento do agressor durante a pandemia de covid-19. A mat√©ria segue para o Senado.

O texto estabelece a amplia√ß√£o de vagas em abrigos, que dever√£o cumprir as normas de combate ao v√≠rus, como distanciamento entre as fam√≠lias; ambientes ventilados e higienizados; e oferta de m√°scaras para prote√ß√£o individual. O poder p√ļblico ficar√° respons√°vel pelo aluguel de casas, quartos de hot√©is, espa√ßos e instala√ß√Ķes privados quando n√£o houver vagas dispon√≠veis nos abrigos para essas mulheres. 

O projeto tamb√©m garante às mulheres de baixa renda em situa√ß√£o de viol√™ncia dom√©stica, que estejam sob medida protetiva decretada, o direito a duas cotas do aux√≠lio emergencial dois meses a partir da solicita√ß√£o. Atualmente, o valor mensal do benef√≠cio √© de R$ 600, mas R$ 1,2 mil para m√£es chefes de fam√≠lia. 

Nos crimes de viol√™ncia dom√©stica e familiar contra a mulher cometidos durante o per√≠odo de emerg√™ncia p√ļblica, a autoridade policial ter√° 24 horas enviar o pedido de medidas protetivas de urg√™ncia à Justi√ßa. O mesmo prazo ter√° o juiz do caso para decreta√ß√£o dessas medidas. 

O texto prev√™ o atendimento domiciliar para o registro de casos de estupro, feminic√≠dio ou situa√ß√£o de iminente risco à seguran√ßa e integridade da mulher junto às Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher.

De acordo com o relat√≥rio "Viol√™ncia Dom√©stica durante a Pandemia de Covid-19", os casos de feminic√≠dio cresceram 22,2% entre mar√ßo e abril deste ano em 12 estados brasileiros, tendo um aumento de 117 para 143 ocorr√™ncias. No Acre, o aumento de casos foi de 300%. Tamb√©m tiveram destaque negativo o Maranh√£o, com varia√ß√£o de 6 para 16 v√≠timas (166,7%), e Mato Grosso, que iniciou o bimestre com seis v√≠timas e o encerrou com 15 (150%). Os n√ļmeros ca√≠ram em apenas tr√™s estados: Esp√≠rito Santo (-50%), Rio de Janeiro (-55,6%) e Minas Gerais (-22,7%).

O levantamento aponta ainda que os registros de les√£o corporal dolosa ca√≠ram 25,5% e os de estupro de vulner√°vel tiveram redu√ß√£o de 28,2%. O documento foi produzido a pedido do Banco Mundial pelo F√≥rum Brasileiro de Seguran√ßa P√ļblica (FBSP). 

"Esses n√ļmeros n√£o refletem o aumento dr√°stico do n√ļmero de casos de viol√™ncia dom√©stica e familiar contra a mulher ocorrido desde o in√≠cio da pandemia, muito pelo contr√°rio. A realidade nos mostra que mulheres e seus filhos est√£o excepcionalmente mais vulner√°veis na crise sanit√°ria que ora vivemos, e t√™m tido maiores dificuldades em formalizar queixas contra seus agressores e buscar o aux√≠lio e a prote√ß√£o do poder p√ļblico", defendeu a deputada Nat√°lia Bonavides (PT-RN).

Com informa√ß√Ķes da Ag√™ncia Brasil