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Iranduba decreta estado de emergência

Por Redação - [email protected] em 12/01/2021 às 10:00:54

Foto: Divulgação | Nenhuma violação de direitos autorais pretendida.

A Prefeitura Municipal de Iranduba decretou na sexta-feira (8) estado de emergência financeira e administrativa por três meses nas secretarias de saúde, educação, assistência social e infraestrutura.

Por meio de um decreto, a prefeitura do município alegou que os serviços da administração municipal foram prejudicados pela ausência de transição de governo. "A morosidade no atendimento e na resolução destas problemáticas, certamente, irá afetar drasticamente a coletividade, não havendo como, nesse primeiro momento, aguardar a conclusão de processos administrativos licitatórios para o atendimento dessas situações mais emergenciais", diz trecho do documento.

O decreto autoriza o prefeito a contratar serviços e insumos sem processos licitatórios. A medida prevê ainda que todas as despesas do Executivo municipal devem ser autorizadas pelo prefeito, além da suspensão de pagamentos da gestão anterior.

O prefeito Augusto Ferraz (DEM) argumenta que o ex-prefeito Francisco Gomes (DEM), o Chico Doido, não cumpriu as normas técnicas de mudança de cargo do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), "no que se refere à entrega de todos os documentos listados ". Ferraz afirmou que pretende regularizar a situação do município por meio de processos licitatórios para compras e serviços futuros.

Além de Iranduba, Atalaia do Norte também decretou estado de emergência financeira este ano por causa da ausência do processo de transição.

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