Governo do AM terá conta bloqueada caso não transfira pacientes de Tefé

Foto: Divulgação/SES-AM

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A justiça determinou o bloqueio das contas do Governo do Amazonas caso pacientes do Hospital Municipal de Tefé (a 523 quilômetros de Manaus) não sejam transferidos para a capital dentro de 24 horas. A decisão atende a pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) para garantir que casos graves de Covid-19 sejam removido para Manaus ou estado com leitos disponíveis.

"Todos os pacientes indicados fundamentadamente pelo Hospital Municipal de Tefé, seguindo os critérios do sistema SISTER (...) devem ser transportados para localidade onde receba tratamento adequado. Podendo para tanto o transporte quanto o local da internação, ser designado pela equipe técnica do hospital", assinalou o juiz André Muquy na decisão.

"Em regra, concedo o prazo de 24 horas para que o Estado providencie espontaneamente estas medidas, porém, no caso dos profissionais da saúde responsáveis atestarem o risco de espera por tal prazo, que poderia conduzir a óbito o paciente, o mesmo pode ser dispensado", diz outro trecho.

Criado pela Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (SES-AM) em 2019, o Sistema de Transferências de Emergências Reguladas (SISTER) coordena o translado de pacientes do interior para Manaus. O objetivo é acelerar a transferência de pacientes do SUS entre unidades de média e alta complexidade.

A Defensoria tem ajuizado, por meio do Polo do Médio Solimões, uma Ação Civil Pública por semana, em média, para assegurar transferências de pacientes em Tefé. 20 pacientes foram beneficiados nas ações judiciais entre os dias 12 e 29 de janeiro, já foram alcançados 20 pacientes nas ações judiciais. Cinco deles morreram após a Justiça emitir decisões favoráveis e três antes mesmo de saberem que tiveram o pedido atendido pelo Judiciário.

"Desde a primeira Ação Civil Pública, a Defensoria pede o bloqueio de contas, que agora foi determinado pela Justiça. Ele é um meio para, realmente, concretizar essas transferências", afirma a defensora pública Márcia Mileni.

Em caso de descumprimento, o Judiciário vai bloquear as contas e expedirá alvará para pagamento das entidades que prestarem os serviços médicos e de transporte, mediante apresentação do orçamento de UTI aérea e gastos hospitalares. O Governo do Amazonas ainda pode recorrer da decisão.