Governo pretende gastar R$ 40 bilhões em novo auxílio emergencial

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a criação de um novo marco fiscal, com as definições do que são estado de emergência fiscal e estado de calamidade, deverá ser votada na quinta-feira (25) no Senado.

A medida prevê ainda a autorização para a retomada do auxílio emergencial sem contrapartida por enquanto, e a ideia consiste em congelar salários de servidores tão logo essas medidas forem decretadas. O governo condicionou a retomada do benefício à aprovação de cortes de gastos pelo Congresso.

A equipe econômica trabalha para que o pagamento de uma nova rodada do benefício não ultrapasse R$ 40 bilhões ao todo, apurou o Estado de São Paulo. Essa nova fase do auxílio deve contemplar 40 milhões de pessoas, com o valor (ainda em fase de definição) de R$ 250 por quatro meses (março, abril, maio e junho).

A economia gerada com o congelamento dos salários em 2020 e 2021 já compensa uma nova rodada do auxílio, diz a equipe econômica. Foram poupados R$ 138 bilhões no total, sendo R$ 40 bilhões economizados pela União. Além disso, a equipe econômica considera que a aprovação de um "protocolo" de crises fiscais funcionaria como contrapartida neste momento.

Parte do pagamento do auxílio será feito com os recursos já destinados no Orçamento ao Bolsa Família. Para conceder o auxílio, a PEC retira todas as restrições fiscais que até agora impediam o governo de fazer esse gasto, como a chamada regra de ouro (que proíbe o governo de se financiar para bancar gastos correntes) e a meta fiscal para as contas públicas, que permite rombo de R$ 247,1 bilhões para este ano.