MEC volta atrás e cancela ofício que proibia manifestações políticas em universidades

Foto: Natinho Rodrigues | SVM - Nenhuma violação de direitos autorais pretendida

Foto: Natinho Rodrigues | SVM - Nenhuma violação de direitos autorais pretendida

Após repercussão negativa, o Ministério da Educação (MEC) suspendeu, na noite de quinta-feira (4), o ofício que havia emitido no início de fevereiro para "prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino". No novo documento, a pasta volta atrás e afirma que não havia a intenção de "coibir a liberdade de manifestação e de expressão" no ensino superior.

Publicou na quarta (3) reportagem que mostrava o envio do ofício a instituições federais. O documento considerava "imoralidade administrativa" manifestações políticas no ambiente universitário.

"Informamos o cancelamento do ofício (...), por possibilitar interpretações diversas da mensagem a que pretendia", afirma o MEC, em circular enviada aos reitores e assinada por Wagner Vilas Boas de Souza, secretário de Educação Superior.

Segundo o texto, o governo respeita a autonomia universitária prevista na Constituição Federal.

O que dizia o ofício que agora está suspenso?

O ofício, emitido em 7 de fevereiro, pedia que as instituições federais de ensino tomassem providências para prevenir e punir manifestações políticas em suas dependências.

O documento citava como um dos argumentos a decisão de 2019 do procurador-chefe da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza. Na ocasião, ele afirmou que atos políticos contrários ou favoráveis ao governo representavam desrespeito ao "princípio da impessoalidade".

Segundo Souza, caberia punição, portanto, a comentários ou manifestações que ocorressem em espaços de serviços públicos (como as universidades federais). E seria necessário, na opinião dele, criar canais de denúncia sobre atividades político-partidárias ocorridas nas instituições de ensino.

Qual foi a repercussão do ofício?

Entidades ligadas ao ensino superior afirmaram que o MEC estava coibindo a liberdade de expressão e o direito de docentes e estudantes de lutarem por seus direitos. Em nota, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) declarou que a recomendação do ministério era um "atentado às liberdades previstas em nossa Constituição".

Em resposta, o MEC havia alegado que a intenção era "orientar as universidades federais para a necessidade de regulamentação e estabelecimento de parâmetros mínimos de observância para a cessão e utilização dos espaços e bens públicos".

O que o MEC alegou para suspender o próprio ofício?

Ao suspender o ofício que a própria pasta havia emitido, o MEC afirma que sua intenção inicial era apenas "prestar informações às universidades sobre a possibilidade e conveniência de regulamentar" a utilização de seus espaços. O objetivo, segundo o ministério, era orientar as universidades a "garantir o bom uso do recurso público", sem perder a garantia dos direitos de manifestação.

O documento diz também que a Secretaria de Educação Superior mantém diálogo constante com as instituições da rede federal.

O STF já se manifestou sobre o assunto?

Em maio de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que são inconstitucionais:

  • atos que vão contra a liberdade de expressão de alunos e professores;
  • e tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro das universidades

Segundo a citação do MEC ao texto do procurador, caberia punição a comentário ou ato político ocorrido "no espaço físico onde funcionam os serviços públicos; bem assim, ao se utilizarem páginas eletrônicas oficiais, redes de comunicações e outros meios institucionais para promover atos dessa natureza".

Segundo a citação do MEC ao texto do procurador, caberia punição a comentário ou ato político ocorrido "no espaço físico onde funcionam os serviços públicos; bem assim, ao se utilizarem páginas eletrônicas oficiais, redes de comunicações e outros meios institucionais para promover atos dessa natureza".