Conselho de Ética dá continuidade a processo contra Daniel Silveira

Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados Política | Nenhuma violação de direitos autorais pretendida.

Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados Política | Nenhuma violação de direitos autorais pretendida.

O Conselho de Ética da C√Ęmara dos Deputado decidiu nesta ter√ßa-feira (9), por 15 a 1, dar continuidade ao processo movido pelo PSL contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar é acusado de ter gravado ilegalmente uma reuni√£o do partido em outubro de 2019.

Daniel Silveira ser√° notificado e ter√° dez dias √ļteis para apresentar defesa por escrito, indicar provas e testemunhas. Para o relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), a conduta de Silveira foi "de extrema gravidade" e "clara ofensa ao direito à intimidade". Uma nova reuni√£o do Conselho de Ética est√° marcada para quinta-feira (11), às 10 horas.

O deputado foi preso por determina√ß√£o do Supremo Tribunal Federal (STF), e a decis√£o foi mantida pela C√Ęmara. Silveira também responde no Conselho de Ética a processos por quebra de decoro parlamentar, sob a acusa√ß√£o de ofensas a integrantes da Suprema Corte.

Também em fevereiro, a Procuradoria-Geral da Rep√ļblica (PGR) pediu ao STF a abertura de inquérito para apurar a conduta do deputado.

Após ser preso pela Pol√≠cia Federal, por determina√ß√£o do ministro Alexandre de Moraes, Silveira foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro. No local, o parlamentar discutiu com uma servidora do órg√£o após se recusar a usar m√°scara facial como medida de prote√ß√£o à covid-19.

No documento enviado ao STF, o vice-procurador-geral da Rep√ļblica Humberto Jacques de Medeiros pede que sejam apurados os crimes de desacato e infra√ß√£o de medida sanit√°ria preventiva.