PGR quer tirar de Gilmar Mendes processo sobre liberação de cultos e missas

José Cruz | Agência Brasil

José Cruz | Agência Brasil

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta última segunda-feira (5) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que o ministro Gilmar Mendes deixe a relatoria da a√ß√£o sobre a validade do decreto do estado de S√£o Paulo que proibiu a realiza√ß√£o de cultos religiosos.

De acordo com o PGR, o processo deve ser relatado pelo ministro Kassio Nunes Marques, que, no s√°bado (3), atendeu ao pedido de liminar feito pela Associa√ß√£o Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) e liberou a realiza√ß√£o das celebra√ß√Ķes – desde que os protocolos sanit√°rios sejam respeitados.

Para Aras, a questão sobre a validade de decretos estaduais que impedem a realização de cultos religiosos deve ser conduzida pelo ministro indicado por Jair Bolsonaro, conforme as regras do regimento interno do STF.

"A verifica√ß√£o das datas de propositura e de distribui√ß√£o, bem como a caracteriza√ß√£o da coincid√™ncia de objetos das a√ß√Ķes recomenda seja a ADPF 811/SP redistribuída, por preven√ß√£o/depend√™ncia, ao ministro Nunes Marques, relator da ADPF 701/MG (mais antiga)", argumentou.

Na a√ß√£o em que Gilmar Mendes manteve a validade do decreto de S√£o Paulo, Augusto Aras sustentou que a Constitui√ß√£o assegura o direito à liberdade religiosa, e que igrejas e templos podem funcionar, desde que sejam respeitadas as medidas sanit√°rias contra a peste chinesa.

Diante do impacto provocado pelas decis√Ķes de Gilmar Mendes e Kassio Nunes, que s√£o conflitantes, o caso ser√° decidido na quarta-feira (7) pelo plen√°rio da Suprema Corte.