Câmara aprova criação de programa emergencial para setor de eventos

Foto: Reprodução | Nenhuma violação de direitos autorais pretendida.

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O plen√°rio da C√Ęmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O projeto prev√™ o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de medidas para compensar a perda de receita em raz√£o da pandemia de covid-19. A matéria segue para san√ß√£o presidencial.

"Como nós sabemos, foi o primeiro setor que parou no pa√≠s e, sem d√ļvida, ser√° o √ļltimo a ser retomado, o setor mais prejudicado no pa√≠s, que afeta inclusive diversos outros, como os de servi√ßo, limpeza, seguran√ßa, som, ilumina√ß√£o. E nós precisamos, como legisladores, atuar para garantir a sobreviv√™ncia do setor", afirmou a relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP).

Poder√£o aderir ao programa empresas de hotelaria em geral; cinemas; casas de eventos; casas noturnas; casas de espet√°culos e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espet√°culos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos. A relatora incluiu no texto aprovado buffets sociais e infantis como pertencentes ao setor de eventos.

O texto prev√™ al√≠quota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribui√ß√£o Social sobre o Lucro L√≠quido (CSLL) por 60 meses e a extens√£o, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para as empresas do setor.

A regra geral prev√™ desconto de até 70% sobre o valor total da d√≠vida e até 145 meses para pagar, exceto os débitos previdenci√°rios, para os quais a Constitui√ß√£o limita o parcelamento em 60 meses. Podem ser parcelados débitos com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Para custear os benef√≠cios dados ao setor de eventos, o projeto destina, além dos recursos or√ßament√°rios e do Tesouro Nacional alocados, 3% do dinheiro arrecadado com as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e com a Lotex.

Os deputados aprovaram a inclus√£o feita no texto pelos senadores da cria√ß√£o de indeniza√ß√£o para as empresas de eventos que tiveram perda superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020, limitada ao valor global de R$ 2,5 bilh√Ķes. O valor a receber por empresa ser√° definido em regulamento e calculado com base no pagamento da folha de sal√°rios entre 20 de mar√ßo de 2020 e o fim da emerg√™ncia decorrente da pandemia, a ser definido pelo Ministério da Sa√ļde.