Pacheco considera ''inapropriada'' CPI da covid-19, ordenada pelo STF

Foto: Reprodução | Nenhuma violação de direitos autorais pretendida.

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que é "absolutamente inapropriada" a instala√ß√£o neste momento de uma Comiss√£o Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar eventuais omiss√Ķes do governo federal no combate à pandemia de covid-19. Na opini√£o dele, a CPI n√£o far√° o papel de investiga√ß√£o cab√≠vel ao Ministério P√ļblico, à pol√≠cia e aos órg√£os de controle. Servir√° apenas, disse ele, para antecipar a campanha eleitoral de 2022.

"A CPI poder√° ser um papel de antecipa√ß√£o de discuss√£o pol√≠tico-eleitoral de 2022, de palanque pol√≠tico que é absolutamente inapropriado para esse momento da na√ß√£o. Essas foram as raz√Ķes pelas quais que me fizeram n√£o instalar a Comiss√£o Parlamentar de Inquérito até aqui, mas respeito a decis√£o do Supremo Tribunal Federal", disse.

No in√≠cio da noite de hoje, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lu√≠s Roberto Barroso determinou que o Senado adote as medidas necess√°rias para a instala√ß√£o da CPI. A medida foi resposta a mandado de seguran√ßa dos senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira (RS), ambos do Cidadania. Ao analisar o pedido de liminar, o ministro entendeu que a CPI deve ser instalada porque preenche os requisitos constitucionais, como n√ļmero m√≠nimo de assinaturas e a exist√™ncia de um fato determinado.

Mesmo contrariado, Pacheco afirmou que "decis√£o judicial se cumpre" e proceder√° com a instala√ß√£o da CPI na próxima semana, pedindo a indica√ß√£o dos partidos para a composi√ß√£o da comiss√£o. Pacheco falou aos jornalistas após a Ordem do Dia de hoje e n√£o escondeu sua contrariedade com a decis√£o do Supremo. Para ele, o funcionamento da CPI neste momento poder√° coroar o fracasso do pa√≠s no enfrentamento à pandemia.

"Pode ser o coroamento do insucesso nacional no enfrentamento da pandemia. Como se pretende apurar o passado se n√£o conseguimos definir nosso presente e nosso futuro, com a√ß√Ķes concretas?", disse. Para ele, Barroso n√£o considerou a excepcionalidade vivida no pa√≠s e afirmou que o funcionamento da CPI ir√° expôr senadores, servidores e jornalistas a riscos, uma vez que a comiss√£o exige a presen√ßa f√≠sica dos envolvidos.

Pacheco vinha sendo pressionado h√° v√°rias semanas por v√°rios senadores, sobretudo de oposi√ß√£o, para instalar a CPI, mas sempre evitou entrar em debate com os colegas durante as sess√Ķes. Hoje, explicou que sua decis√£o se baseava na inten√ß√£o de evitar o uso pol√≠tico da comiss√£o, freando um "um ju√≠zo de oportunidade e conveni√™ncia" da CPI.

As CPIs s√£o criadas para apurar um fato determinado e por um prazo certo. Ela pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar dilig√™ncias, entre outras medidas. Ao final dos trabalhos, a comiss√£o envia à Mesa, para conhecimento do Plen√°rio, relatório e conclus√Ķes. Se for o caso, suas conclus√Ķes ser√£o remetidas ao Ministério P√ļblico, para que promova a responsabiliza√ß√£o civil e criminal dos infratores.