Decreto regulamenta auxílio para informais em Manaus, mas não define data de pagamento

Foto: Divulgação - Nenhuma violação de direitos autorais pretendida

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O auxílio emergencial para trabalhadores informais em Manaus contemplará 6 mil beneficiários, segundo o Decreto nº 5.509, de 14 de abril de 2021, que regulamenta a Lei Municipal nº 2.736, de 31 de março de 2021. O Valor é de R$ 300 em cota única e o decreto não estabelece data para pagamento.

Caso o número de inscritos que atendam aos critérios para concessão do benefício o critério de desempate será os de idade mais avançada, no caso de pessoa física, e empresa com maior tempo de existência no caso de pessoa jurídica.

O benefício não gera vínculo empregatício, profissional ou direito adquirido a qualquer indenização.