Pessoas que impedem acesso de idoso e PcD a veículos podem ser presas

Foto: Reprodução - Nenhuma violação de direitos autorais pretendida

Foto: Reprodução - Nenhuma violação de direitos autorais pretendida

Pessoas com defici√™ncia (PcDs) e idosos que enfrentam dificuldades no acesso a ônibus do transporte coletivo ou no servi√ßo de transporte urbano por aplicativo devem registrar Boletim de Ocorr√™ncia (BO) e buscar repara√ß√£o cível na Justi√ßa.

De acordo com o titular da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor, Eduardo Paix√£o, essas pr√°ticas discriminatórias que impedem ou atrapalham a mobilidade dessa parcela da popula√ß√£o podem resultar em até tr√™s anos de pris√£o, além de multa.

O Estatuto do Idoso e o Estatuto da Pessoa com Defici√™ncia garantem à popula√ß√£o a busca pelos direitos. Além disso, o próprio Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado em benefício dos idosos e PcDs.

Quem sofre com essas situa√ß√Ķes relata que h√° casos em que o motorista veda o acesso de cadeirantes, pessoas com muletas e cegos por n√£o querer fornecer ajuda para que a pessoa se instale adequadamente no automóvel.

Em outras situa√ß√Ķes, o motorista cancela a corrida ao saber que se trata de uma pessoa com defici√™ncia. Nos casos de ônibus, geralmente, o motorista passa direto e deixa o cidad√£o sozinho na parada.

''S√£o pr√°ticas realmente vedadas e criminosas. Se voc√™ vir ou vivenciar uma situa√ß√£o dessas, a orienta√ß√£o é que registre imagem, grave um vídeo, formalize a denúncia para o aplicativo de transporte, para a empresa do transporte público, para que eles tomem algum tipo de medida administrativa. Se isso n√£o acontecer, depois de formalizar, imprima e traga para a delegacia, porque formalizamos a parte criminal"
Eduardo Paix√£o, delegado da Especializada em Crimes contra o Consumidor

Eduardo Paix√£o refor√ßa que se, após a formaliza√ß√£o da denúncia, a ouvidoria da empresa de transporte n√£o assumir pr√°ticas administrativas que punam os respons√°veis, é necess√°rio realizar a denúncia em uma delegacia ou na própria Delegacia do Consumidor, que fica na avenida Desembargador Felismino Soares, Colônia Oliveira Machado, na zona Sul de Manaus.

Amparo na lei

A a√ß√£o de impedir o acesso a transportes, independente da raz√£o, est√° prevista na legisla√ß√£o, no art. 12 da Lei n¬ļ 7.716, que criminaliza a conduta com pena de reclus√£o de um a tr√™s anos. Com rela√ß√£o ao idoso, o Estatuto do Idoso, Lei n¬ļ 10.741, prev√™ pena de reclus√£o de seis meses a um ano e multa para discrimina√ß√£o da pessoa idosa.


*Com informa√ß√Ķes da assessoria