Águas de Manaus recorre para aumentar tarifa, seja de 24,52% ou de 4,52%

Foto: Alex Pazuello | Semcom - Nenhuma violação de direitos autorais pretendida

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Em recurso apresentado nesta segunda-feira (13) no TJAM (Tribunal de Justi√ßa do Amazonas), a concession√°ria √Āguas de Manaus pediu para voltar a aplicar o reajuste de 24,52% na tarifa de √°gua e esgoto ou, em caso negativo, que possa aplicar o reajuste conforme o IPCA (Índice Nacional de Pre√ßos ao Consumidor Amplo), que subiu 4,52%.

Efetivado no dia 22 de agosto, o reajuste da tarifa desses servi√ßos, com base no IGP-M (Índice Geral de Pre√ßos do Mercado), foi suspenso pelo desembargador Elci Sim√Ķes no dia 31 daquele m√™s. No início de setembro, a concession√°ria disse que devolveria o excedente aos consumidores que j√° haviam pago as faturas reajustadas através de crédito na próxima fatura.

No recurso apresentado nesta segunda-feira, a concession√°ria quer que a Justi√ßa derrube a decis√£o que suspendeu o reajuste, ou seja, que ela volte a aplicar o aumento de 24,52%. Se n√£o for possível, a empresa pede para aplicar o aumento em 4,52%, que foi a infla√ß√£o calculada nos dozes meses anteriores a novembro de 2020 conforme o IPCA.

Fonte: TJAM - Nenhuma violação de direitos autorais pretendida


O reajuste pelo índice menor j√° havia sido proposto pela própria prefeitura no dia 20 de agosto, quando pediu a suspens√£o da eleva√ß√£o de 24,52%. Na ocasi√£o, a gest√£o David Almeida alegou que o reajuste pelo IGP-M (24,5%) n√£o reflete a verdadeira infla√ß√£o, pois é influenciado pela varia√ß√£o de pre√ßos de produtos específicos voltados à exporta√ß√£o.

A briga entre a concession√°ria e a prefeitura em raz√£o da corre√ß√£o tarif√°ria ocorre desde novembro de 2020. Em novembro do ano passado, na gest√£o do ex-prefeito Arthur Neto (PSDB), a √Āguas de Manaus informou a prefeitura que a infla√ß√£o nos dose meses anteriores havia subido 24,52%, conforme apura√ß√£o pelo IGP-M.

Citando a declara√ß√£o do estado de calamidade pública em raz√£o da pandemia de Covid-19, a prefeitura se manifestou contra o aumento. No entanto, em julho deste ano, a concession√°ria, após tentativas frustradas de negocia√ß√£o, decidiu publicar o reajuste tarif√°rio com validade a partir do dia 22 de agosto.

No fim de julho, a PGM (Procuradoria-Geral do Município) apresentou uma a√ß√£o para barrar o aumento, mas o pedido foi rejeitado pelo juiz Cezar Luiz Bandiera, da 5¬™ Vara da Fazenda Pública de Manaus. O magistrado atribuiu a responsabilidade pelo aumento repentino à prefeitura, pois, segundo ele, ela n√£o adotou qualquer medida para solucionar a quest√£o.

A prefeitura apresentou recurso contra a decis√£o, no dia 20 de setembro, sustentando que o aumento de 24,5% no pre√ßo dos servi√ßos é "impróprio" e "excessivamente oneroso aos consumidores". O executivo municipal citou o "difícil momento" pelo qual o Brasil passa, decorrente pandemia de Covid-19 e as repercuss√Ķes financeiras dela.