Vereadores aprovam PL que cria medidas de proteção à gravidez em pauta com 21 matérias

Foto: Robervaldo Rocha - Dircom/CMM

Foto: Robervaldo Rocha - Dircom/CMM

Assegurar e garantir um parto minimamente seguro, ocasião em que envolve atividade de boas práticas que passa por todos os níveis de atendimento à mulher gestante, parturiente e puérpera. Este é o objetivo do Projeto de Lei, de número 112/2021, apresentado pelo vereador Jander Lobato (PTB) e aprovado nesta segunda-feira (29) durante a pauta da reunião ordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

A proposta tem o objetivo de garantir à mulher a integridade desde o pré-natal até o puerpério na rede de assistência à saúde, em termos de gestão, estrutura, acesso, acolhimento e atendimento.

O projeto, aprovado por unanimidade e encaminhado para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), foi um, dos 21 analisados durante a sessão que ainda contou com a votação de indicações, moções e requerimentos.

Dentre os projetos, três eram do Executivo Municipal e criam na estrutura da Secretaria Municipal de Educação (Semed), de duas escolas, a Anna Raymunda de Mattos Pereira Gadelha, no bairro Lago Azul e a Desembargador Felismino Francisco Soares, no Centro e o Centro Municipal de Educação Infantil Professor Escritor Paulinho de Brito, no bairro de Flores.

Os vereadores ainda votaram os pareceres favoráveis ao Projeto de Lei do vereador Fransuá (PV) que institui a Semana "Crianças Salvam Vidas" de capacitação e ações em casos de parada cardíaca súbita, acidente vascular encefálico súbito e engasgo nas escolas públicas municipais, a se realizar todo ano na semana do dia 8 de setembro; o que cria o programa ambulatorial de fisioterapia respiratória para tratar sequelas respiratórias dos pacientes que tiveram COVID-19, projeto apresentado pela vereadora Yomara Lins (PRTB) e o que institui a campanha Junho Violeta, em alusão ao Dia Mundial de Consciência contra a Violência a Pessoa Idosa, também do vereador Jander Lobato.