TSE libera Pix para arrecadação de recursos nas eleições

Foto: Agência Brasil

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou hoje (9) a utiliza√ß√£o do Pix, sistema de pagamento instant√Ęneo do Banco Central (BC), para arrecada√ß√£o de recursos para as campanhas eleitorais de 2022. Com a medida, partidos e candidatos dever√£o usar o CNPJ ou CPF como chave de identifica√ß√£o.

Na sess√£o desta quinta-feira, os ministros também aprovaram outras regras para as elei√ß√Ķes do ano que vem. As campanhas poder√£o realizar eventos musicais para arrecadar recursos, e a distribui√ß√£o dos valores do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) dever√° levar conta a contagem em dobro dos votos recebidos por mulheres e pessoas negras para distribui√ß√£o dos recursos.

Sobre as federa√ß√Ķes partid√°rias, ficou definido que as presta√ß√Ķes de contas ser√£o feitas individualmente por cada legenda, detalhando os valores distribuídos aos candidatos.

Durante a sess√£o, também foi discutido a unifica√ß√£o do hor√°rio da vota√ß√£o em todo o país. Pela proposta, a vota√ß√£o em todos os estados dever√° seguir o hor√°rio de Brasília, mesmo com fusos hor√°rios diferentes. No entanto, tendo em vista a dificuldade de cumprimento de medida, a quest√£o voltar√° a ser discutida na semana que vem.

Com informa√ß√Ķes da Ag√™ncia Brasil